Realizou-se nos dias 29, e 30 de junho de 2023, na província de Luanda, Município de Luanda, no auditório do Edifício de Extensão da Universidade Católica de Angola, a Conferência Internacional sobre a “Transição Energética Justa em Angola”
O evento teve os seguintes objetivos:
- Contribuir para a consciencialização da sociedade sobre a situação da exploração dos recursos naturais sustentável e transição energética justa
- Advogar por boas práticas de gestão e inclusão dos cidadãos no processo da transição energética em Angola
A conferência começou com o discurso de boas-vindas, proferido pelo Presidente da Plataforma Tchota, Reverendo Daniel Ntoni Ya Nzinga que na sua abordagem realçou que o Tchota é uma plataforma das Organizações Não Governamentais que decidiram trabalhar na questão dos recursos naturais. Reiterou a pertinência da transição energética que é uma exigência de todos e de todas, porém será justa se for para o bem de todos e de todas em todo espaço nacional.
Teve a duração de 2 dias e esteve dividido em 3 painéis, designadamente;
- Transição energética e exploração sustentável dos recursos naturais em Angola.
- Apropriação de energia a partir da agricultura e da industrialização em Angola
- Benefícios económicos das actividades extractivas e desenvolvimento humano em Angola
O evento contou com a participação de 80 pessoas, sendo 28 mulheres e 52 homens. Entre elas representantes de instituições do Executivo, jornalistas, entidades religiosas locais, representantes das ONGs, estudantes universitários e sociedade civil.
Participaram igualmente representantes das distintas províncias de Angola, nomeadamente: Lunda-Sul, Lunda-Norte, Huíla, Moxico, Bengo e especialmente do ilustre jurista, investigador e membro da sociedade civil de Moçambique, Ivo Correia, e diferentes zonas de Luanda.
Conclusões e Recomendações
Ao longo dos dois (2) dias de trabalhos e debates, os membros e participantes concluíram e recomendaram o seguinte:
- Para que haja transição energética justa é imprescindível o envolvimento real das comunidades locais.
- Deve-se trabalhar na união e na diversidade para que os recursos naturais possam contribuir para a transição energética justa.
- Que a transição energética seja concretizada na vida dos angolanos e angolanas para o bem de todos, e para que todos sejam beneficiários.
- Que cada um de nós seja instrumento no processo de transição energética.
- A transferência das comunidades deve ser feita com a devida compensação, e em zonas onde estejam asseguradas as condições de subsistência e o acesso aos serviços sociais básicos.
- Produzir regulamento sobre as consultas comunitárias e tornar as comunidades como acionistas das suas regiões em todo processo.
- Mapear e apresentar as empresas que não cumprem com a responsabilidade social e corporativa das empresas.
- O Estado deve trabalhar na valorização, investimento do capital físico, natural, social e humano.
- Os projectos implementados nas distintas localidades, devem atender as reais necessidades das comunidades.
- As ONGs devem trabalhar na educação de políticas públicas das comunidades locais.
- É imprescindível o engajamento da juventude na cidadania e nas comunidades.
- Diversificação da economia para garantir o desenvolvimento quantitativo e qualitativo do país. Para isso, o Estado deve criar ambiente de negócio melhorando as condições de energia, água, estrada, infraestruturas e telecomunicações.
- Há necessidade de consciencialização das comunidades sobre a lei de defesa do ambiente.
- Que se faça destrinça entre a responsabilidade social corporativa das empresas e o auxílio às administrações locais, para que não haja equívoco entre as funções e responsabilidades, porém a mesma traduz-se no auxílio das comunidades no acesso aos serviços sociais básicos.
- Criar medidas coercivas que incentivem o cumprimento da responsabilidade social e corporativa de todas as empresas exploradoras de recursos naturais.
- Melhorar o estilo de vida, e os factores económicos que interferem directamente na vida dos angolanos, para que se eleve a esperança de vida.
- Fazer levamento do quadro jurídico legal e das políticas públicas que norteiam o processo de transição energética justa.
- Comprometimento de todos na garantia da sustentabilidade e da justiça para a geração vindoura.
- A transição energética deverá ter como perspetiva a recuperação da biodiversidade e a qualidade ambiental, a segurança alimentar e sobrevivência humana.
- Devemos todos defender e promover a conservação do património natural, que constitui um dos valores primordiais.
Luanda aos 30 de Junho de 2023
O secretariado
