INTRODUÇÃO
Os recursos minerais de Angola, constituem uma base fundamental para o desenvolvimento socioeconómico do país. Todavia, a exploração destes recursos, por vezes, gera impactos negativos ao ambiente e as comunidades circunvizinhas das áreas de exploração. Infelizmente, ainda continua a se a assistir em determinadas regiões, o não cumprimento do quadro jurídico-legal sobre a exploração dos recursos minerais e um processo mais ‘‘justo’’ de desalojamento ou expropriação de terra das populações nas zonas de exploração.
Se por um lado, o elevado potencial agro pecuário e mineiro da Província da Huíla, constitui um factor de desenvolvimento da província, por outro lado, está na base de ‘‘litígios’’ entre as empresas, fazendeiros e comunidades locais, e para conciliar os interesses das partes, as partes ‘‘litigantes’’ contam com a mediação das organizações da sociedade civil.
Portanto, para responder uma petição das comunidades locais, deslocou-se no dia 21 de Março de 2023 uma equipa ao Município de Quilengues, Província da Huíla, constituída por Guilherme Neves (Presidente da Associação Mãos Livres); Domingos Francisco Fingo (Director da ACC – Associação Construindo Comunidades); António Armando Manuel (Secretário-geral da Juventude Ecológica Angolana e Membro do Comité Nacional de Coordenação do ITIE Angola).
O objectivo da visita foi de constatar o real quadro do processo de exploração do nióbio pela Empresa chinesa NEWBONGA, e contou com a seguinte agenda de trabalho:
- Audiência com as autoridades do município;
Na Administração Municipal de Quilengues, fomos recebidos em audiência pelo Sr. Fred Armando Vieira, Administrador Adjunto para Área Económica e Financeiro, em companhia do Director Municipal para as Infra-estruturas, Transportes, Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento (Artur Gabriel) bem como do Director Municipal para o Desenvolvimento Económico Integrado (Isaac Leonardo).
A partir da audiência, tomamos conhecimento que o processo de exploração do nióbio, na sua fase de prospecção não mereceu um acompanhamento local, só após fim desta fase, é que as autoridades locais, tomaram contacto com os documentos e estudos realizados e também com a empresa chinesa NEWBONGA.
Apesar da apresentação do Titulo de Exploração, a empresa não realizou no município a Consulta Pública e nem o estudo de impacte ambiental. Todavia, a Administração do Quilengues, informou-nos que está em contacto permanente com a empresa e com as comunidades abrangidas pelo projecto, onde, estão a proceder o cadastramento das terras e famílias, entrega de títulos para a prática da agricultura fora da área de exploração, ainda acompanhar o processo de indemnização, construção das casas para o realojamento das famílias.
Informaram-nos também que a NEWBONGA já construiu uma escola e que está em curso a construção 400 moradias para o assentamento da população local, a mesma ainda se responsabiliza por empregar 70% da força de trabalho a nível local.
Por fim, o processo negocial com as comunidades ainda não está concluído, e dentro deste processo de realojamento, colocou-se a preocupação do destino a dar-se aos cemitérios e que a empresa NEWBONGA, ainda está em fase de construção do seu estaleiro e colocação de todos os meios técnicos e logísticos para a exploração do nióbio.
- Auscultação as comunidades locais implicadas pelo projecto;
Após a audiência na Sede da Administração Municipal, deslocou-se até a Aldeia da Bonga, com o objectivo de auscultar-se as comunidades locais.
Da auscultação realizada, pudemos ouvir que a empresa chinesa já está a explorar o nióbio, e recrutou mão-de-obra local. Também ouvimos que nunca foram contactados pela Administração de Quilengues e nem pela empresa na fase inicial do projecto.
Confirmaram, que realizou-se o cadastramento, de mais de 200 famílias e que algumas famílias foram indemnizadas, com valores máximos de 3.700.000 kzs e mínimos de 2.500.000, kzs.
Manifestaram a preocupação, sobre como será a entrega das casas, tendo em conta que o cadastramento foi feito por família, mas os líderes familiares vivem com os seus filhos que por sua vez já possuem mulheres e filhos.
- Contactar a empresa de exploração.
Foi nossa pretensão, contactar e visitar o estaleiro da empresa NEWBONGA, infelizmente, por razões de ordem administrativa e organizativa não conseguimos ouvir e colher informações na parte da direcção da empresa.
CONCLUSÕES
Da visita realizada, concluiu-se, o seguinte:
- A Empresa NEWBONGA, não cumpriu os pressupostos legais, tais como a Consulta Pública e o estudo de impacte ambiental;
- Desconhece-se os proprietários da empresa e se a mesma tem representação ou escritórios na Província da Huíla ou Luanda;
- Fraca articulação nas acções entre os membros das comunidades afectadas, e isto constitui uma mais-valia para o governo e a empresa;
- A Empresa NEWBONGA, não interage com as comunidades afectadas;
- As questões culturais das populações não estão a ser respeitadas, como a perda do cemitério, elemento que possui um grande valor espiritual e cultural para as comunidades.
RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se ao Governo da Huíla, a realização de uma Consulta Pública deste projecto e dos demais que existam na província com investimento chinês, porque muitos destes projectos violam o quadro jurídico-legal de Angola e lesam em grande nível o ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais;
Ainda recomendamos, que a comunidade afectada, deve criar uma coordenação para melhor articular as suas acções e defesa dos seus direitos;
